Lei ordinária nº 4.612, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4612
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 193
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens considerados inservíveis para o Serviço Público, pertencentes à frota da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica