Lei ordinária nº 4.611, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4611
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 193
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica