Lei ordinária nº 4.602, de 27 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4602
Ano
2019
Data
27/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 182
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de atenção e Combate ao Abandono de Incapaz no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica