Lei ordinária nº 4.580, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4580
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 175
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.646.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica