Lei ordinária nº 385, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
385
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2513, 14/04/92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO.
Indexação
PODER JUDICIÁRIO
Observação
JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica