Lei ordinária nº 4.587, de 18 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4587
Ano
2019
Data
18/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 175
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do artigo 5º da Lei n. 3.160, de 27 de agosto de 2013, que ‘Dispõe sobre a criação de estágio remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC’.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica