Lei ordinária nº 4.539, de 22 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4539
Ano
2019
Data
22/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica