Lei ordinária nº 380, de 12 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
380
Ano
1992
Data
12/03/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2490, 12/03/92
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 357, de 30 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica