Lei ordinária nº 4.552, de 23 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4552
Ano
2019
Data
23/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 157
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.767.146,38, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica