Lei ordinária nº 4.564, de 23 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4564
Ano
2019
Data
23/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 2.104, de 18 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica