Lei ordinária nº 4.540, de 22 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4540
Ano
2019
Data
22/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Educação, para implantação de Militarização na Escola Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica