Lei ordinária nº 4.541, de 23 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4541
Ano
2019
Data
23/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 234
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir Política Estadual de Educação Empreendedora, a ser desenvolvida no âmbito das escolas estaduais de nível médio do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica