Lei ordinária nº 4.521, de 21 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4521
Ano
2019
Data
21/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2019
Veículo de Publicação
D.O.E n. 113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por anulação, até o montante de R$ 150.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica