Lei ordinária nº 4.514, de 07 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4514
Ano
2019
Data
07/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 104
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 6.431.063,28, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica