Lei ordinária nº 4.508, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4508
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 102
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.661.225,23, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica