Lei ordinária nº 4.494, de 29 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4494
Ano
2019
Data
29/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2019
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 097
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 183.746,70, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica