Lei ordinária nº 4.483, de 16 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4483
Ano
2019
Data
16/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2019
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 089
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.632.240,52, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI e da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica