Lei ordinária nº 4.482, de 16 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4482
Ano
2019
Data
16/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2019
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 083
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 200.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica