Lei ordinária nº 4.478, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4478
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 36.804.075,52, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários FUJU e cria a Ação 1616 - Implantar Usina Fotovoltaica no Poder Judiciário de Rondônia, Programa 2065.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica