Lei ordinária nº 4.476, de 30 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4476
Ano
2019
Data
30/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 3.453.927,07, em favor da Unidade Orçamentária: Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica