Lei ordinária nº 4.457, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4457
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2019
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 038
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.130.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica