Lei ordinária nº 4.437, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4437
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - PGSA e cria o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.868, de 11 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica