Lei ordinária nº 4.438, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4438
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.771, DE 8 DE JUNHO DE 2012, QUE REORGANIZOU OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.771, de 08 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica