Lei ordinária nº 4.436, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4436
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO DE PISTA DE TESTE – TUPT NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica