Lei ordinária nº 4.420, de 03 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4420
Ano
2018
Data
03/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E nº 220
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 800.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica