Lei ordinária nº 4.428, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4428
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E nº 225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N. 1.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE ÄUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.040, de 23 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica