Lei ordinária nº 4.410, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4410
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 211
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE O REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica