Lei ordinária nº 334, de 19 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
334
Ano
1991
Data
19/11/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 2415, 21/11/91
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA S.A - CAERD O ABASTECIMENTO OBRIGATÓRIO DE ÁGUA NAS ESCOLAS, UNIDADES DA REDE DE SAÚDE E PRISÕES.
Indexação
DEP. ELIZABETH BADOCHA
Observação
OBRIGATORIEDADE/ÁGUA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica