Lei ordinária nº 4.387, de 28 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4387
Ano
2018
Data
28/09/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 180
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 86.930,03, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica