Lei ordinária nº 4.386, de 28 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4386
Ano
2018
Data
28/09/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 180
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR DESVINCULAÇÃO DE RECEITA, ATÉ O MONTANTE DE R$ 54.225.203,82, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN E SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica