Lei ordinária nº 4.365, de 24 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4365
Ano
2018
Data
24/08/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica