Lei ordinária nº 4.358, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4358
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 154
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DO USO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica