Lei ordinária nº 4.355, de 10 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4355
Ano
2018
Data
10/08/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 146
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.468.566,08, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica