Lei ordinária nº 4.344, de 06 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4344
Ano
2018
Data
06/08/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/08/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 142
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 193.000,000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica