Lei ordinária nº 4.320, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4320
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 118
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APORTE DE CAPITAL À COMPANHIA RONDONIENSE DE GÁS S/A - RONGÁS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 170.000,000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA - SEDI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica