Lei ordinária nº 4.318, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4318
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 118
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS PELOS MATADOUROS E MATADOUROS-FRIGORÍFICOS EM ATIVIDADE NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica