Lei ordinária nº 4.317, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4317
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 118
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.459.608,17, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – FUMORPGE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica