Lei ordinária nº 4.315, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4315
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 117
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica