Lei ordinária nº 4.250, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4250
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 065
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.409.748,10, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNRESBOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica