Lei ordinária nº 4.308, de 25 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4308
Ano
2018
Data
25/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR C´REDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 9.365.372,04, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica