Lei ordinária nº 4.312, de 25 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4312
Ano
2018
Data
25/06/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 113
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA CÓDIGO AO QUADRO DAS FONTES/DESTINAÇÕES DE RECURSOS DISPOSTO NO § 9º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.112, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.112, de 18 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica