Lei ordinária nº 4.276, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4276
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 088
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA SEÇÃO II-A - DA READAPTAÇÃO MILITAR ESTADUAL - AO DECRETO-LEI Nº 09-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica