Lei ordinária nº 318, de 03 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
318
Ano
1991
Data
03/07/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº2319, 05/07/91
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS NºS 67, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985 E 155 DE 03 DE JUNHO DE 1987.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
DIG
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 67, de 14 de novembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 155, de 03 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica