Lei ordinária nº 4.283, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4283
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 090
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.131, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica