Lei ordinária nº 4.275, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4275
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 088
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 324.501,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTIFÍCAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO E FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica