Lei ordinária nº 4.268, de 02 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4268
Ano
2018
Data
02/05/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 080
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.732, DE 27 DE ABRIL DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.732, de 27 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica