Lei ordinária nº 4.258, de 27 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4258
Ano
2018
Data
27/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 34.927.315,567, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica