Lei ordinária nº 4.253, de 19 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4253
Ano
2018
Data
19/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 072
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica