Lei ordinária nº 4.255, de 19 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4255
Ano
2018
Data
19/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 072
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 81.068.489,83, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TC, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – FDI E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA – FUNDIMPER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica