Decreto Legislativo nº 802, de 06 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
802
Ano
2018
Data
06/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2018
Veículo de Publicação
D.O.ALE Nº 058
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica